Leis Municipais

Autoriza a abertura de crédito adicional especial

Autoriza a abertura de crédito adicional especial

Dispõe sobre o sistema único de assistência social do Município de Divino.

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais de Divino

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Divino

Atualiza os vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias, de conformidade com a Emenda Constitucional 120/2022

Declara de utilidade pública a Associação de Assistência Social Arca de Assistência Social

Dá denominação ao CAC (Centro de Atendimento ao Cidadão) Olavo Campos Pereira, no âmbito da Câmara Municipal de Divino

Dispõe sobre o reajuste salarial dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Divino

Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Divino

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Divino

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do Município para saúde bucal

Dispõe sobre a denominação de logradouro público (Rua José Portes)

Institui no Município de Divino/MG o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e empresas de pequeno porte,de que trata a Lei Complementar federal 123/2006...

Altera o anexo art. 1° da Lei 1604/2005, em observância ao disposto na Lei 1.738/2013

Dispõe sobre o programa de anistia e parcelamento especial de crédito tributário

Dispõe sobre o piso municipal para os professores da educação básica I e II, e dá outras providências

Inclui o parágrafo único no art. 1° da Lei Municipal 1.967/2017 de 12/09/2017, que “Estabelece programa municipal de atendimento ao produtor rural” para lhe acrescer um item de incremento de apoio à agricultura familiar

Dispõe sobre a denominação de logradouro público