Leis Municipais

Autoriza a abertura de crédito adicional especial

Autoriza a contratar empréstimo com instituição financeira para realização da exposição agropecuária

Estabelece denominações de ruas no Loteamento "Alvorada"

Autoriza a isenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza para as atividades que menciona

896, de 26 de maio de 1983

Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Educação, para execução do Projeto "Coordenação e Assistência Técnica ao Ensino Municipal"

Dá denominação a rua pública do Bairro Giviziez

Dispõe sobre pensão concedida pela Prefeitura Municipal de Divino

Autoriza a aquisição de terrenos para doação a Companhia de Saneamento de Minas Gerais -Copasa/MG

Dispõe sobre a denominação de Rua Pública (Rua Luiz Lourenço de Lima)

Autoriza a doação de terreno ao Estado de Minas Gerais

Dá denominação de Obelino Teodoro da Silva

Institui a semana de conscientização do autismo

Autoriza a abertura de crédito adicional especial

Autoriza a abertura de crédito adicional especial

Dispõe sobre o sistema único de assistência social do Município de Divino.

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais de Divino

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Divino

Atualiza os vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias, de conformidade com a Emenda Constitucional 120/2022

Declara de utilidade pública a Associação de Assistência Social Arca de Assistência Social