Leis Municipais

Parcela dívida ativa

Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do orçamento do Município de Divino para o Exercício de 1998

Cria o Conselho Municipal de Educação

Altera Anexo III da Lei Nº 1.306 de 01 de Junho de 1994

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental

Autoriza o Poder Executivo a Abrir crédito especial de R$20.000,00 (vinte mil reais)

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR

Autoriza a implantação do Centro de Reabilitação Intantil -CRI

Autoriza implantação do Programa de Saúde da Família - PSF

Dispõe sobre a criação de setores no departamento de Agricultura e Meio Ambiente

Estima Receita e fixa a Despesa do município para o Exercício Financeiro de 1998

Fixa o orçamento Plurianual de investimentos para o Triênio 1998/2000

Dispõe sobre a suplementação orçamentária do exercício de 1998 e a abertura de crédito adicional especial com vistas a criação do fundo de manutenção e desenvolvimento e de valorização do magistério

Dispõe sobre a revisão dos planos de carreira dos servidores dos Poderes Legislativo e Executivo do município

Declara de Utilidade Pública o Seminário e Instituto Bíblico João Wesley

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 40.000,00

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 120.000,00