Leis Municipais

Declara de utilidade pública a igreja Batista Renovada Monte Sião com sede em Divino

Dispõe sobre realização do III JODAC no município

Reajustamento de vencimentos e salários aos servidores da prefeitura

Denominações de Bairro Colina do União ao loteamento urbano

Denominação de Rua Cirilo Alves de Abreu ao logradouro público

Reajustamento de vencimentos e salários aos servidores da prefeitura

Autoriza o município a celebrar convênio com o estado de Minas Gerais através da polícia militar

Autoriza assinatura de convênio, cessão de imóveis

Altera o Caput e o § 2º do artigo 5º da Lei 2.079-2021, Lei orçamentária anual para o exercício de 2022

Concede gratuidade do serviço de trasporte coletivo de passageiros do município aos idosos e deficientes

Concede desconto especial aos estudantes e professores , das redes municipal e estadual de ensino , do preço de passagens de transporte coletivo de passageiros

Concede reajustamento de vencimentos e salários aos servidores da prefeitura

Autoriza a celebrar convênio com Autarquias Federais , Estaduais e municipais

Autoriza o chefe do Executivo Municipal a assinar com o Estado de Minas gerais, convênios e termos aditivos para o programa escolar/PEAE

Autoriza o chefe do Executivo Municipal a assinar convênios termos aditivos com a Fundação Ezequiel Dias

Autoriza contratação de pessoal para execução de mão de obra temporária

Autoriza contratação de pessoal para prestação de serviços temporários

Denominação de Creche Municipal "Deus é Amor" à associação de promoção, proteção e assistência à infância desamparada

Reajustamento de vencimentos e salários aos servidores da prefeitura

Reajustamento de vencimentos e salários aos servidores da prefeitura