Leis Complementares

Denomina como Rua Cícero Carlos Ouverney, o logradouro público, que especifica, e dá outras providências.

Altera os anexos da Lei Complementar 29/2014, de 6 de março de 2014 - PCCV Quadro Geral/Administração e Saúde, para criar mais 5 (cinco) vagas para Motoristas, como segue.

Altera e corrige o quadro do art. 5.º, da Lei Complementar 88, de 25 de abril de 2025, no que se refere ao vencimento do cargo de Assistente Social, na forma que dispõe.

Altera os anexos da Lei Complementar n.º 29, de 06 de março de 2014 - PCCV do Quadro Geral, para criar mais 5 (cinco) vagas de Operador de Máquinas, no quadro de cargos.

Altera disposição da Lei Complementar n.º 89, de 19/05/2025, a respeito das áreas de atuação do profissional de apoio.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2007 PARA DISPOR SOBRE A REMUNERAÇÃO E ESCOLHA DOS MEMBROS DA DIRETORIA DO UNIPREV E FIXA VALOR PARA JETON AOS MEMBROS TITULARES DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA, DO CONSELHO FISCAL E DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS.

Altera a lei Complementar 46, de 08 de novembro de 2018, que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Divino/MG, para instituir gratificação de função pelo exercício das funções de Agente Contratação e sua Equipe de Apoio, Tesoureiro(a), Controlador(a) Interno(a), Pregoeiro e Ouvidor, e revoga a Resolução 97, de 19 de fevereiro de 2025.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 29 DE 6 DE MARÇO DE 2014, PARA REVOGAR O §3º DO SEU ART. 35 E DAR UM NOVO FORMATO E REDAÇÃO AOS ANEXOS VIII/A E VIII/B, JÁ ALTERADOS PELA LEI COMPL. 78 DE 8 DE ABRIL DE 2024, COM RETIRADA DE RESTRIÇÕES.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 30 DE 6 DE MARÇO DE 2014, PARA REENQUADRAR PROFISSIONAIS, PARA DESMEMBRAR O ANEXO VI DA TABELA SALARIAL EM VI/A, VI/B, VI/C, E VI/D E VIE DAR NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS VIII/A E VIII/B, JÁ ALTERADOS PELA LEI COMPL. 78 DE 8 DE ABRIL DE 2024, COM RETIRADA DE RESTRIÇÕES.

Altera o art. 11, I, da Lei Complementar n.º 036/2015, dispondo sobre as hipóteses de desligamento dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Divino.

Dá nova redação ao art. 31 e seu parágrafo único da Lei Complementar Municipal N.º 013/2007, de 04 de junho de 2007, em observância do disposto no art. 40, § 1º, II, da CF, na forma da Lei Complementar N.º 152, de 03 de dezembro de 2015.

Revoga a alteração do anexo II, da Lei Complementar N.° 046/2018, promovida pela Lei Complementar N.º 086, de 13 de março de 2025.

INCLUI O ITEM 11.05 DE SERVIÇOS E ALÍQUOTA PARA O ISSQN NA TABELA l DO ANEXO ll DA LEI COMPL. MUNICIPAL 34 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, PREVISTO EM NORMA FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR 46/2018, CRIANDO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE SERVIÇOS GERAIS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 46/2018, NAS DISPOSIÇÕES QUE ESPECIFICA, ALTERA OS SEUS ANEXOS I, III e XVI, COM PREVISÃO DE PROMOÇÃO NA CARREIRA, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO PARA INSTITUTOS DA PROGRESSÃO E PROMOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dá nova redação ao art. 88 da Lei Complementar n. 013, de 4 de junho de 2007, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n. 030, de 6 de março de 2014, para acrescentar o inc. I, no § 6º, do art. 32, da mencionada lei.

Altera a Lei Complementar n. 029, de 6 de março de 2014, para acrescentar o inc. I, no § 6º, do art. 38, da mencionada lei.

Altera a Lei Complementar n. 030, de 6 de março de 2014, nas disposições que especifica, para efeito de distinguir os cursos de qualificação a serem utilizados para os institutos da Progressão e da Promoção e dá outras providências.

Altera os anexos da Lei Complementar n. 029/2014, de 06 de março de 2014 - PCCV Quadro Geral, para criar mais 3 (três) vagas de Operador de Máquinas e 5 (cinco) de motoristas, como segue.