Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR N.º 095, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 30 DE 6 DE MARÇO DE 2014, PARA REENQUADRAR PROFISSIONAIS, PARA DESMEMBRAR O ANEXO VI DA TABELA SALARIAL EM VI/A, VI/B, VI/C, E VI/D E VIE DAR NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS VIII/A E VIII/B, JÁ ALTERADOS PELA LEI COMPL. 78 DE 8 DE ABRIL DE 2024, COM RETIRADA DE RESTRIÇÕES.
Localizado em: 2026

Endereço
Rua Doutor Nelson Meireles, nº 108, Centro
Divino - Cep 36820-000
Informações
Segunda a Sexta de 12h às 18h
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