Atualizado em:
Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR N.º 101, DE 07 DE MAIO DE 2026
Ementa:
Altera e corrige o quadro do art. 5.º, da Lei Complementar 88, de 25 de abril de 2025, no que se refere ao vencimento do cargo de Assistente Social, na forma que dispõe.
Localizado em: 2026
Endereço
Rua Doutor Nelson Meireles, nº 108, Centro
Divino - Cep 36820-000
Informações
Segunda a Sexta de 12h às 18h
Telefone: (32) 3743-1452
Email: camara.divino2@gmail.com