Leis Complementares
2002
Ementa:
Lei Complementar n° 01, de setembro de 2000 | Baixar (Downloads: 200) Data de Publicação: 09/08/2022 |
Ementa:
Lei complementar Nº 1536 de 2002 | Baixar (Downloads: 176) Data de Publicação: 09/08/2022 |
Ementa:
Dispõe sobre a organização administrativa do executivo municipal de Divino
| Baixar (Downloads: 255) Data de Publicação: 09/08/2022 |
Ementa:
Dá nova redação ao art. 92 da LC Nº 520/1970
| Baixar (Downloads: 173) Data de Publicação: 09/08/2022 |
Ementa:
Dá nova redação ao art. 85 da LC Nº 520/1970
| Baixar (Downloads: 179) Data de Publicação: 09/08/2022 |
Ementa:
Dispõe sobre a cobrança dos débitos inscritos na dívida ativa
| Baixar (Downloads: 183) Data de Publicação: 09/08/2022 |