Leis Complementares
2018
Ementa:
Inclui:
lei Complementar n. 046/2018;
Lei Complementar n. 077/2024;
Lei n. 2.121/2023;
Lei n. 2.162/2024;
Resolução n. 096/2025.
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Ementa:
Altera a tabela ll do anexo lll da Lei Complementar nº 34, de 19 de dezembro de 2014
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Ementa:
Altera anexos da Lei Complementar nº 29, de 06 de março de 2014, no que especifica
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Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 13 de setembro de 2014, e dá outras providências.
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Ementa:
Altera o anexos da lei Complementar nº 30, de 06 de março de 2014, no que especifica
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Ementa:
Altera a tabela ll do anexo lll da Lei Complementar nº 34, de 19 de dezembro de 2014
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Ementa:
Altera redação dos parágrafos 4º e 7º e 10º do artigo 17-A da Lei Complementar Nº 412/016
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