Leis Complementares

Dá nova redação a disposições da Lei Complementar n. 030, de 06 de março de 2014 - PCCV da Educação, inclusão de mais 1 Cargo de Diretor Escolar, das Escolas Rurais.

Altera a redação do art. 116 da Lei Complementar n. 034, de 19 de dezembro de 2014, sobre os encargos de mora.

Atualiza o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate a Endemias - ACE, de conformidade com a Emenda Constitucional 120/2022.

Altera o art. 272 da Lei Complementar Municipal n° 34, de 19 de dezembro de 2014, para a inclusão do parágrafo 3° e remunerar o seu atual parágrafo 3° a viger como parágrafo 4°, na forma que especifica

Dá nova redação ao art. da Lei Complementar 30, de 6 de maio de 2014, e dá outras providências

Dá nova redação ao art. 11 da Lei Complementar n° 30, de 6 de maio de 2014, e dá outras providências

DISPÕE SOBRE ANISTIA DE ENCARGOS

Altera a Lei Complementar 30 de 6 de março de 2014 para a Criação dos Cargos de Psicólogo e de Assistente Social

Dá nova redação a disposições da Lei Compl. Mun. 30 de 6 de março de 2014 – PCCV da Educação, como expõe

Altera o art. 52 da Lei Compl. 30/2014, de 6 de março de 2014 – PCCV da Educação, já alterado pela Lei Complementar 57/2021 de 15/12/2021, a respeito de eventuais sobras do FUNDEB, de conformidade com a Lei Fed. 14.113/2022

Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Município de Divino