Leis Complementares
2022
Ementa:
Altera o art. 272 da Lei Complementar Municipal n° 34, de 19 de dezembro de 2014, para a inclusão do parágrafo 3° e remunerar o seu atual parágrafo 3° a viger como parágrafo 4°, na forma que especifica |
Ementa:
Dá nova redação ao art. da Lei Complementar 30, de 6 de maio de 2014, e dá outras providências |
Ementa:
Dá nova redação ao art. 11 da Lei Complementar n° 30, de 6 de maio de 2014, e dá outras providências |
Ementa:
DISPÕE SOBRE ANISTIA DE ENCARGOS
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Ementa:
Altera a Lei Complementar 30 de 6 de março de 2014 para a Criação dos Cargos de Psicólogo e de Assistente Social |
Ementa:
Dá nova redação a disposições da Lei Compl. Mun. 30 de 6 de março de 2014 – PCCV da Educação, como expõe |
Ementa:
Altera o art. 52 da Lei Compl. 30/2014, de 6 de março de 2014 – PCCV da Educação, já alterado pela Lei Complementar 57/2021 de 15/12/2021, a respeito de eventuais sobras do FUNDEB, de conformidade com a Lei Fed. 14.113/2022 |
Ementa:
altera a Lei Complementar 30 de 6 de março de 2014 para a criação dos cargos de psicólogo e de assistente social. |
Ementa:
Institui o regime de previdência complementar no âmbito do município de Divino; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 4º da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
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