Ementa:
Dá nova redação a disposições da Lei Complementar n. 030, de 06 de março de 2014 - PCCV da Educação, inclusão de mais 1 Cargo de Diretor Escolar, das Escolas Rurais. |
Ementa:
Altera a redação do art. 116 da Lei Complementar n. 034, de 19 de dezembro de 2014, sobre os encargos de mora. |
Ementa:
Atualiza o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate a Endemias - ACE, de conformidade com a Emenda Constitucional 120/2022. |
Ementa:
Inclui:
lei Complementar n. 046/2018;
Lei Complementar n. 077/2024;
Lei n. 2.121/2023;
Lei n. 2.162/2024;
Resolução n. 096/2025.
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Ementa:
Cria cargo profissional de apoio com 20 vagas na estrutura da Lei Compl 30/2014 de 6 de março de 2014, com as atribuições especificadas para o sobredito cargo. |
Ementa:
Altera anexos da Lei Compl. 29/2014 de 6/março/2014 - PCCV quadro geral / administração e saúde, para criação dos cargos comissionados e de carreira que especifica. |
Ementa:
Altera anexos da Lei Compl. 30/2014 de 6/março/2014 - PCCV do quadro setorial da educação, para criação dos cargos comissionados, cujas especificações discrimina. |
Ementa:
Dispõe sobre a alteração do anexo II, da Lei Complementar 46/2018, criando cargo comissionado de coordenador de serviços gerais na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Divino/MG e dá outras providências. |
Ementa:
Dá nova redação ao art. 267 da Lei Complementar Municipal 34 de 19 de dezembro de 2014, a respeito da incidência de ITBI sobre a transferência de imóveis por arrecadação pelo titular da alienação fiduciária. |
Ementa:
Atualiza o Código sanitário Municipal de Divino (MG), em substituição da Lei Municipal nº 1.841 de 12 de agosto de 2013 e dá outras providências. |
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 163 da lei Complementar nº 014/2007. |
Ementa:
Cria cargo de professor de educação especial e aumenta vagas para o cargo de monitor de transporte escolar, no quadro da Lei Complementar 30/2014 de 6 de março de 2014, com as atribuições especificadas, e dá outras providências. |
Ementa:
Altera a Lei Complementar 29 de 6 de março de 2014 nas disposições que especifica, para efeito de distinguir os cursos de qualificação a serem utilizados para os institutos da progressão e da promoção e dá outras providências concernentes às espécies. |
Ementa:
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério e demais servidores do quadro setorial da educação do Executivo Municipal de Divino. |
Ementa:
Dispõe sobre a contagem de tempo de benefícios por tempo de serviço público municipal e sobre o período da repercussão financeira nos vencimentos ou gozo. |
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar 46/2018, nas disposições que especifica, altera os seus anexos I, III e XVI, com previsão de promoção na carreira, estabelece normas gerais de enquadramento para os institutos da progressão e da promoção, e dá outras providências. |
Ementa:
Dá nova redação ao art. 146, da Lei Complementar nº 007, de 02 de junho de 2006, e dá outra providências
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Ementa:
Dá nova redação aos anexos XI , XII e XIII da lei Complementar Municipal n° 008, de 02 de junho de 2006, e dá outras providências
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Ementa:
Dá nova redação ao art.88 da Lei Complementar nº 13/2007, e dá outras providências
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Ementa:
Institui o código de posturas do Município de Divino e dá outras providências
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