Leis Complementares

Altera dispositivos da Lei Complementar 46/2018, nas disposições que especifica, altera os seus anexos I, III e XVI, com previsão de promoção na carreira, estabelece normas gerais de enquadramento para os institutos da progressão e da promoção, e dá outras providências.

Dá nova redação ao art. 146, da Lei Complementar nº 007, de 02 de junho de 2006, e dá outra providências

Dá nova redação aos anexos XI , XII e XIII da lei Complementar Municipal n° 008, de 02 de junho de 2006, e dá outras providências

Dá nova redação ao art.88 da Lei Complementar nº 13/2007, e dá outras providências

Institui o código de posturas do Município de Divino e dá outras providências

Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do município de Divino e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores Municipais no exercício de 2007 e altera o ART. 106 da Lei Complementar 07/2006, os ARTS. 81 e 82 e os anexos

"Cria cargos de monitor de transporte escolar com 10 (dez) vagas na estrutura da Lei Complementar 30/2014 de 06 de março de 2014, com as atribuições e conforme a seguir."

Dá nova redação a disposições da Lei Complementar n° 30, de 6 de março de 2014 - PCCV da educação

Institui dispositivos na Lei Complementar n° 14, de 13 de setembro de 2007, referente à obstrução de vias

Dispõe sobre o cumprimento da jornada semanal do Médico Especialista, que é discriminada no anexo IV da Lei Compl 29 / 2014

Altera o parágrafo único do art. 123 da Lei Compl. 07/2006 e também o ART. 56 da Lei Compl. 29/2014

Faz alterações e acréscimos de itens na tabela I do Anexo II da Lei Complementar n° 34 / 2014

Altera o art. 272 da Lei Complementar Municipal n° 34, de 19 de dezembro de 2014, para a inclusão do parágrafo 3° e remunerar o seu atual parágrafo 3° a viger como parágrafo 4°, na forma que especifica

Dá nova redação ao art. da Lei Complementar 30, de 6 de maio de 2014, e dá outras providências

Dá nova redação ao art. 11 da Lei Complementar n° 30, de 6 de maio de 2014, e dá outras providências

Contém o Estatuto do Pessoal do magistério municipal

Lei Complementar n° 01, de setembro de 2000

Lei complementar Nº 1536 de 2002

Dispõe sobre a organização administrativa do executivo municipal de Divino