Leis Complementares

Faz alterações e acréscimos de itens na tabela I do Anexo II da Lei Complementar n° 34 / 2014

Altera o art. 272 da Lei Complementar Municipal n° 34, de 19 de dezembro de 2014, para a inclusão do parágrafo 3° e remunerar o seu atual parágrafo 3° a viger como parágrafo 4°, na forma que especifica

Dá nova redação ao art. da Lei Complementar 30, de 6 de maio de 2014, e dá outras providências

Dá nova redação ao art. 11 da Lei Complementar n° 30, de 6 de maio de 2014, e dá outras providências

Contém o Estatuto do Pessoal do magistério municipal

Lei Complementar n° 01, de setembro de 2000

Lei complementar Nº 1536 de 2002

Dispõe sobre a organização administrativa do executivo municipal de Divino

Dá nova redação ao art. 92 da LC Nº 520/1970

Dá nova redação ao art. 85 da LC Nº 520/1970

Dispõe sobre a cobrança dos débitos inscritos na dívida ativa

Dá nova redação aos artigos 12, 13 e 17 da lei complementar nº 13/2007, e dá outras providências

Dá nova redação aos artigos 30,31 e 32 da lei Complementar n° 06/2006, e dá outras providências

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, agentes políticos e pessoal contratado do poder Executivo, bem como dos proventos de aposentadorias

Dá nova redação aos anexos II, III e VIII, e aos artigos 20, 21, 81 e 82 da Lei Complementar n° 008

Concede anistia em caráter geral de penalidades relativas aos tributos municipais

Reajusta o piso salarial para os professores do magistério

Acrescenta inciso que especifica ao Artigo 85 da Lei Complementar nº 014, de 13 de setembro de 2007

Fixa o piso do Magistério Municipal para o exercício de 2013, e dá outras providências

Autoriza o parcelamento de débitos do município junto ao instituto nacional do seguro social e dá outras providências