Leis Complementares
2008
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, AGENTES POLÍTICOS E PESSOAL CONTRATADO DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, NO EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 12, 13 E 17 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Ementa:
Dá nova redação aos artigos 12, 13 e 17 da lei complementar nº 13/2007, e dá outras providências
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Ementa:
Dá nova redação aos artigos 30,31 e 32 da lei Complementar n° 06/2006, e dá outras providências
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Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, agentes políticos e pessoal contratado do poder Executivo, bem como dos proventos de aposentadorias
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Ementa:
Dá nova redação aos anexos II, III e VIII, e aos artigos 20, 21, 81 e 82 da Lei Complementar n° 008 |