Leis Ordinárias

Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Hospital Divinense e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal n.º 2.210, de 19 de dezembro de 2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Divino, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Divino, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DIVINO PARA O ANO 2026, INCLUI OS PROVENTOS E PENSÕES, SOBRE OS VENCIMENTOS EM VIGOR EM DEZEMBRO/2024, A VIGER A PARTIR DE JANEIRO/2026.

Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Divino para o exercício de 2026.

Dispõe sobre a denominação de vias públicas localizadas no Município de Divino/MG.

Atualiza a delimitação do perímetro urbano da cidade de Divino (MG) e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE- PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE DIVINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE VALOR EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE RATEIO PARA CONSÓRCIO PARTICIPAÇÃO NO INTERMUNICIPAL DO ALTO E MÉDIO CARANGOLA PARA GESTÃO E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS"

"DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DIVINO/MG - CONSEP"

Autoriza o poder executivo municipal a repassar recursos de emenda parlamentar da portaria gm / ms nº 7.518 / 2025 de 09 de julho de 2025 ao hospital divinense, no valor de rs 100.000,00 (cem mil reais), com os rendimentos até a data do repasse.

Cria o programa municipal com pagamento por serviços ambientais - psa do município de divino/mg, autoriza o poder executivo a prestar apoio técnico, de fomento vou financeiro aos proprietários e produtores rurais habilitados no programa, e dá outras disposições.

"Dispõe sobre acréscimo de contribuição ao hospital divinense"

Declara de utilidade pública a Casa da Amizade de Divino/MG, e dá outras providências.

Institui ajuda de custo com cunho indenizatório aos Secretários no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Institui o Programa Patrulha Mirim no âmbito do Município de Divino-MG, como Programa de Formação Cidadã para crianças e adolescentes, em conformidade com o estatuto da Criança e do Adolescente e as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e dá outras providências.

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Divino, o Arraiá do Sucata, e dá outras providências.

Denomina como Rua Pascoal Pereira de Souza, a via pública localizada na entrada do Distrito de Bom Jesus, neste Município, e dá outras providências.