Leis Complementares
2023
Ementa:
"Cria cargos de monitor de transporte escolar com 10 (dez) vagas na estrutura da Lei Complementar 30/2014 de 06 de março de 2014, com as atribuições e conforme a seguir." | Baixar (Downloads: 144) Data de Publicação: 14/07/2023 |
Ementa:
Dá nova redação a disposições da Lei Complementar n° 30, de 6 de março de 2014 - PCCV da educação | Baixar (Downloads: 147) Data de Publicação: 16/05/2023 |
Ementa:
Institui dispositivos na Lei Complementar n° 14, de 13 de setembro de 2007, referente à obstrução de vias | Baixar (Downloads: 159) Data de Publicação: 16/05/2023 |
Ementa:
Dispõe sobre o cumprimento da jornada semanal do Médico Especialista, que é discriminada no anexo IV da Lei Compl 29 / 2014 | Baixar (Downloads: 147) Data de Publicação: 26/04/2023 |
Ementa:
Altera o parágrafo único do art. 123 da Lei Compl. 07/2006 e também o ART. 56 da Lei Compl. 29/2014 | Baixar (Downloads: 154) Data de Publicação: 26/04/2023 |
Ementa:
Faz alterações e acréscimos de itens na tabela I do Anexo II da Lei Complementar n° 34 / 2014 | Baixar (Downloads: 155) Data de Publicação: 26/04/2023 |