Leis Complementares

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 46/2018, NAS DISPOSIÇÕES QUE ESPECIFICA, ALTERA OS SEUS ANEXOS I, III e XVI, COM PREVISÃO DE PROMOÇÃO NA CARREIRA, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO PARA INSTITUTOS DA PROGRESSÃO E PROMOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei Complementar n. 030, de 6 de março de 2014, para acrescentar o inc. I, no § 6º, do art. 32, da mencionada lei.

Altera a Lei Complementar n. 029, de 6 de março de 2014, para acrescentar o inc. I, no § 6º, do art. 38, da mencionada lei.

Altera a Lei Complementar n. 030, de 6 de março de 2014, nas disposições que especifica, para efeito de distinguir os cursos de qualificação a serem utilizados para os institutos da Progressão e da Promoção e dá outras providências.

Atualiza o Código sanitário Municipal de Divino (MG), em substituição da Lei Municipal nº 1.841 de 12 de agosto de 2013 e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 163 da lei Complementar nº 014/2007.

Cria cargo de professor de educação especial e aumenta vagas para o cargo de monitor de transporte escolar, no quadro da Lei Complementar 30/2014 de 6 de março de 2014, com as atribuições especificadas, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar 29 de 6 de março de 2014 nas disposições que especifica, para efeito de distinguir os cursos de qualificação a serem utilizados para os institutos da progressão e da promoção e dá outras providências concernentes às espécies.

Dispõe sobre a contagem de tempo de benefícios por tempo de serviço público municipal e sobre o período da repercussão financeira nos vencimentos ou gozo.

Altera dispositivos da Lei Complementar 46/2018, nas disposições que especifica, altera os seus anexos I, III e XVI, com previsão de promoção na carreira, estabelece normas gerais de enquadramento para os institutos da progressão e da promoção, e dá outras providências.