Leis Complementares
2024
Ementa:
Atualiza o Código sanitário Municipal de Divino (MG), em substituição da Lei Municipal nº 1.841 de 12 de agosto de 2013 e dá outras providências. | Baixar (Downloads: 8) Data de Publicação: 17/01/2025 |
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 163 da lei Complementar nº 014/2007. | Baixar (Downloads: 5) Data de Publicação: 17/01/2025 |
Ementa:
Cria cargo de professor de educação especial e aumenta vagas para o cargo de monitor de transporte escolar, no quadro da Lei Complementar 30/2014 de 6 de março de 2014, com as atribuições especificadas, e dá outras providências. | Baixar (Downloads: 80) Data de Publicação: 29/05/2024 |
Ementa:
Altera a Lei Complementar 29 de 6 de março de 2014 nas disposições que especifica, para efeito de distinguir os cursos de qualificação a serem utilizados para os institutos da progressão e da promoção e dá outras providências concernentes às espécies. | Baixar (Downloads: 79) Data de Publicação: 11/04/2024 |
Ementa:
Dispõe sobre a contagem de tempo de benefícios por tempo de serviço público municipal e sobre o período da repercussão financeira nos vencimentos ou gozo. | Baixar (Downloads: 72) Data de Publicação: 05/04/2024 |
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar 46/2018, nas disposições que especifica, altera os seus anexos I, III e XVI, com previsão de promoção na carreira, estabelece normas gerais de enquadramento para os institutos da progressão e da promoção, e dá outras providências. | Baixar (Downloads: 87) Data de Publicação: 05/04/2024 |