Leis Complementares
2015
Ementa:
Altera o art. 5°, da Lei Complementar n° 33/2014, que instituiu o REFIS do Município de Divino, estabelece novo prazo de requerimento e opção e dá outras providências
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Ementa:
Dispõe sobre as funções públicas de agente comunitário de saúde do PSF e Agente de combate a endemias, no âmbito da administração direta do Município de Divino
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Ementa:
Altera os anexos II, III e IV da Lei Municipal nº 029, de 06 de março de 2014, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, carreiras e vencimentos do Executivo
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Ementa:
Altera redação dos itens ''10.04'', ''17.07'', ''19.01'', ''21.01'', pertencentes a '' Tabela I'' do "Anexo ll", da lei Complementar n° 34/2014
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