Leis Complementares

Acrescenta parágrafo único ao art. 7° da lei Complementar Municipal n° 36/2015, que dispõe sobre as funções públicas de Agente Comunitário de Saúde do PSF

Revoga a Lei Municipal nº 1.902/2015, que dispõe sobre a jornada semanal de trabalho do Médico da estratégia de saúde da família e dá outras providências

Altera a redação do parágrafo 3º do art.12, com redação dada pelo art.1º da Lei Complementar nº 18/2008, e acrescenta o art.17-A, à Lei Complementar Municipal nº 013/2007

Revoga o § 3º do art. 6º e as alíneas "d" e "d.1" do art. 7º e altera a redação do art. 20, todos da Lei Municipal n. 1.891, de 14 de novembro de 2014, e dá outras providências.