Leis Complementares
2011
Ementa:
Reajusta o piso salarial para os professores do magistério
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Ementa:
Acrescenta inciso que especifica ao Artigo 85 da Lei Complementar nº 014, de 13 de setembro de 2007
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Ementa:
Fixa o piso do Magistério Municipal para o exercício de 2013, e dá outras providências
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Ementa:
Autoriza o parcelamento de débitos do município junto ao instituto nacional do seguro social e dá outras providências
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Ementa:
Institui o serviço Municipal de Vigilância em Saúde e dá outras providências Complementares da espécie
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Ementa:
Altera a redação do parágrafo único do art. 92, da Lei Complementar nº 13, de 12 de março de 2008, e dá outras providências
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Ementa:
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Divino com o regime próprio de previdência dos seus Servidores Municipais, e dá outras providências
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