Leis Complementares
2013
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 92, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013, DE 12 DE MARÇO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar (Downloads: 128) Data de Publicação: 12/09/2023 |
Ementa:
Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos do Executivo Municipal de Divino e dá outras providências
| Baixar (Downloads: 207) Data de Publicação: 08/08/2022 |
Ementa:
Institui o Plano de Cargos,Carreiras e vencimentos do Magistério e demais Servidores do quadro Setorial da Educação do Executivo Municipal de Divino
| Baixar (Downloads: 209) Data de Publicação: 08/08/2022 |
Ementa:
Dispõe sobre a remuneração dos ocupantes de cargos ou funções públicas junto ao Programa de Saúde da Família ( PSF ), junto ao Centro de Referência da Assistência Social.
| Baixar (Downloads: 179) Data de Publicação: 08/08/2022 |
Ementa:
Acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao art. 43, da Lei Complementar nº 13, de 29 de janeiro de 2007, e dá outras providências
| Baixar (Downloads: 182) Data de Publicação: 08/08/2022 |
Ementa:
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - no Município de Divino, estado de Minas gerais, e dá outras providências
| Baixar (Downloads: 177) Data de Publicação: 08/08/2022 |
Ementa:
Institui o Código Tributário do município de Divino
| Baixar (Downloads: 411) Data de Publicação: 08/08/2022 |
