Leis Complementares

Dá nova redação ao art. 146, da Lei Complementar nº 007, de 02 de junho de 2006, e dá outra providências

Dá nova redação ao art. 146, da Lei Complementar nº 007, de 02 de junho de 2006, e dá outra providências

Dá nova redação aos anexos XI , XII e XIII da lei Complementar Municipal n° 008, de 02 de junho de 2006, e dá outras providências

Dá nova redação ao art.88 da Lei Complementar nº 13/2007, e dá outras providências

Institui o código de posturas do Município de Divino e dá outras providências

Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do município de Divino e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores Municipais no exercício de 2007 e altera o ART. 106 da Lei Complementar 07/2006, os ARTS. 81 e 82 e os anexos