Leis Complementares

2007

Dá nova redação ao art. 146, da Lei Complementar nº 007, de 02 de junho de 2006, e dá outra providências
Baixar (Downloads: 203)

Data de Publicação: 09/08/2022

Dá nova redação ao art. 146, da Lei Complementar nº 007, de 02 de junho de 2006, e dá outra providências
Baixar (Downloads: 171)

Data de Publicação: 09/08/2022

Dá nova redação aos anexos XI , XII e XIII da lei Complementar Municipal n° 008, de 02 de junho de 2006, e dá outras providências
Baixar (Downloads: 195)

Data de Publicação: 09/08/2022

Dá nova redação ao art.88 da Lei Complementar nº 13/2007, e dá outras providências
Baixar (Downloads: 206)

Data de Publicação: 09/08/2022

Institui o código de posturas do Município de Divino e dá outras providências
Baixar (Downloads: 249)

Data de Publicação: 09/08/2022

Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do município de Divino e dá outras providências.
Baixar (Downloads: 124)

Data de Publicação: 10/11/2023

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores Municipais no exercício de 2007 e altera o ART. 106 da Lei Complementar 07/2006, os ARTS. 81 e 82 e os anexos
Baixar (Downloads: 195)

Data de Publicação: 09/08/2022

logo rodape

Endereço

Rua Doutor Nelson Meireles, nº 108, Centro
Divino - Cep 36820-000

Informações

Segunda a Sexta de 12h às 18h
Telefone: (32) 3743-1452
Email: camara.divino2@gmail.com