Leis Complementares
2007
Ementa:
Dá nova redação ao art. 146, da Lei Complementar nº 007, de 02 de junho de 2006, e dá outra providências
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Ementa:
Dá nova redação ao art. 146, da Lei Complementar nº 007, de 02 de junho de 2006, e dá outra providências
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Ementa:
Dá nova redação aos anexos XI , XII e XIII da lei Complementar Municipal n° 008, de 02 de junho de 2006, e dá outras providências
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Ementa:
Dá nova redação ao art.88 da Lei Complementar nº 13/2007, e dá outras providências
| Baixar (Downloads: 206) Data de Publicação: 09/08/2022 |
Ementa:
Institui o código de posturas do Município de Divino e dá outras providências
| Baixar (Downloads: 249) Data de Publicação: 09/08/2022 |
Ementa:
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do município de Divino e dá outras providências. | Baixar (Downloads: 124) Data de Publicação: 10/11/2023 |
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores Municipais no exercício de 2007 e altera o ART. 106 da Lei Complementar 07/2006, os ARTS. 81 e 82 e os anexos
| Baixar (Downloads: 195) Data de Publicação: 09/08/2022 |