Leis Complementares
2021
Ementa:
Dispõe sobre a redução temporária nas taxas de emissão de alvarás e sobre o IPTU
| Baixar (Downloads: 173) Data de Publicação: 08/08/2022 |
Ementa:
Dá nova redação ao §1º do art. 32 da Lei Complementar Nº 013-2007
| Baixar (Downloads: 177) Data de Publicação: 08/08/2022 |
Ementa:
Altera e acrescenta disposições à Lei Complementar Nº 014/2007
| Baixar (Downloads: 189) Data de Publicação: 08/08/2022 |
Ementa:
Dá nova redaão ao parágrafo 4º da Lei Complementar Nº 041/2016
| Baixar (Downloads: 183) Data de Publicação: 08/08/2022 |
Ementa:
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar Nº 014/2007
| Baixar (Downloads: 175) Data de Publicação: 08/08/2022 |
Ementa:
Inclui o item 14.14 de serviço e alíquota para o ISSQN na tabela I do Anexo II da Lei Complementar Nº 034/2014.
| Baixar (Downloads: 189) Data de Publicação: 08/08/2022 |
Ementa:
Inclui os Incs. XII e XIII no art. 75 da Lei Complementar Nº 007-2006 e Altera o Art. 52 da Lei Complementar Nº 030-2014
| Baixar (Downloads: 187) Data de Publicação: 08/08/2022 |
Ementa:
Dispõe sobre a redução temporária nas taxas de emissão de alvarás e sobre o IPTU
| Baixar (Downloads: 192) Data de Publicação: 05/08/2022 |