Leis Complementares

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério e demais servidores do quadro setorial da educação do Executivo Municipal de Divino.

Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Executivo Municipal de Divino e dá outras providências.