Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante termo de cessão de uso, um veículo para a casa de repouso de Bom Jesus
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Ementa:
Aprova convênio firmado entre a prefeitura municipal de Divino e a Universidade Federal de Ouro Preto-MG
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Ementa:
Cria a Conselho Municipal de Entorpecentes, e dá outras providências
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Ementa:
Fixa remuneração do professorado da prefeitura
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Ementa:
Autoriza pagamento de despesas de recuperação de moradias danificadas por vendaval e chuva
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Ementa:
Autoriza a Defesa da Economia Municipal a promover ações conciliatórias a assistência de serviços judiciais gratuitos
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Ementa:
Declara feriados municipais
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Ementa:
Dispõe sobre cobrança do imposto sobre serviços de qualquer natureza
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Ementa:
Concede Pensão á viúva de servidor municipal falecido e dá outras providências
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Ementa:
Dá denominação às Ruas e Praças Públicas do Distrito de Bom Jesus do Divino
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Ementa:
Dá a denominação de Bairro Soraya ao loteamento urbano de propriedade de Welson de Souza Viana e contém outras disposições
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Ementa:
Dá denominação de escola Municipal Antônio Gonçalves Chaves à Escola dos Carolas
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Ementa:
Dá denominação à Rua Pública no perímetro urbano da cidade
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Ementa:
Contém o Estatuto do Pessoal do magistério municipal de Divino
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Ementa:
Aposenta servidor municipal por invalidez permanente
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Ementa:
Aposenta servidor municipal por invalidez permanente
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Ementa:
Concede aposentadoria por invalidez permanente
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Ementa:
Modifica denominações de ruas públicas do distrito de Orizânia deste Município de Divino
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Ementa:
Concede contribuição financeira destinada a ordem dos advogados do Brasil
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Ementa:
Declara de utilidade pública a APPAID
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