Leis Ordinárias

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover alterações de fontes e destinações de recursos previstos na LOA/2018

Institui o Plano Plurianual do Município de Divino para o Quadrivalência 2022-2025

Estabelece a proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município para o exercício de 2022

Autoriza a abertura de crédito adicional especial

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Divino para o exercício de 2023, e dá outras providências

Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona

Define a faixa não edificante localizada às margens dos corpos hídricos situados na área urbana do Município de Divino/MG

Institui a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o descarte adequado do lixo no Município de Divino/MG, e dá outras providências

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Divino para o exercício de 2023

Autoriza abertura de crédito adicional especial

Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante termo de cessão de uso, um veículo para a casa de repouso de Bom Jesus

Aprova convênio firmado entre a prefeitura municipal de Divino e a Universidade Federal de Ouro Preto-MG

Cria a Conselho Municipal de Entorpecentes, e dá outras providências

Fixa remuneração do professorado da prefeitura

Autoriza pagamento de despesas de recuperação de moradias danificadas por vendaval e chuva

Autoriza a Defesa da Economia Municipal a promover ações conciliatórias a assistência de serviços judiciais gratuitos

Declara feriados municipais

Dispõe sobre cobrança do imposto sobre serviços de qualquer natureza

Concede Pensão á viúva de servidor municipal falecido e dá outras providências

Dá denominação às Ruas e Praças Públicas do Distrito de Bom Jesus do Divino