Leis Ordinárias

Dispõe sobre o programa de anistia e parcelamento especial de crédito tributário

Dispõe sobre o piso municipal para os professores da educação básica I e II, e dá outras providências

Inclui o parágrafo único no art. 1° da Lei Municipal 1.967/2017 de 12/09/2017, que “Estabelece programa municipal de atendimento ao produtor rural” para lhe acrescer um item de incremento de apoio à agricultura familiar

Dispõe sobre a denominação de logradouro público

Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Divino para o exercício de 2022

Dispõe sobre a denominação de manancial de água que especifica

Estabelece proposta Orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Divino para o exercício de 2023

Cria em Divino o Projeto Conexão J, Programa de Integração de Jovens e Adolescentes no Trabalho na Forma de Promoção Social

Dispõe sobre a fixação de obstáculos nos limites nos conjuntos ou bairros residenciais do Município de Divino

Dispõe sobre contratação, número de vagas e remuneração das equipes do programa saúde da família de Divino

Dá denominação ao matadouro municipal que especifica

Dispõe sobre o pagamento de despesas pelo regime de adiantamento de verbas

Dá denominação a logradouro público do Distrito de Bom Jesus

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir áreas áreas de terreno no território do Município

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento de 2005 e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica

Dispõe sobre a realização de momento cívico e a execução do Hino Nacional e do Município de Divino nas escolas de ensino fundamental

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover alterações de fontes e destinações de recursos previstos na LOA/2018

Institui o Plano Plurianual do Município de Divino para o Quadrivalência 2022-2025

Estabelece a proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município para o exercício de 2022