Atualizado em:
Leis Ordinárias
1987
Ementa:
Aprova convênio firmado entre a prefeitura municipal de Divino e a Universidade Federal de Ouro Preto-MG
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Ementa:
Cria a Conselho Municipal de Entorpecentes, e dá outras providências
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Ementa:
Fixa remuneração do professorado da prefeitura
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Ementa:
Autoriza pagamento de despesas de recuperação de moradias danificadas por vendaval e chuva
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Ementa:
Autoriza a Defesa da Economia Municipal a promover ações conciliatórias a assistência de serviços judiciais gratuitos
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Ementa:
Declara feriados municipais
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Ementa:
Dispõe sobre cobrança do imposto sobre serviços de qualquer natureza
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Endereço
Rua Doutor Nelson Meireles, nº 108, Centro
Divino - Cep 36820-000
Informações
Segunda a Sexta de 12h às 18h
Telefone: (32) 3743-1452
Email: camara.divino2@gmail.com