Leis Ordinárias

Declara de Utilidade pública a Associação Força Feminina

Dá denominação a secretária da Câmara Municipal e dá outras providências

Dá denominação á Sala das Comissões da Câmara municipal de Divino, e dá outras providências

Concede reajustamento dos vencimentos e do abono familiar aos Servidores do Município de Divino e dá outras providências

Dispõe sobre reajuste de vencimentos da Câmara Municipal de Divino, e dá outras providências

Dispõe sobre denominação de logradouro púbico que menciona e dá outras providências

Autoria o Chefe do Poder Executivo Municipal a legalizar e urbanizar loteamento em troca de terreno para ampliação do cemitério da sede do município e dá outras providências

Dá nova redação ao artigo.84, e acrescenta o Inciso VI no Artigo 27 da Lei nº 520, de 19 de setembro de 1970, e dá outras providências

Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004, e dá outras providências

Declara proteção ambiental e cadastramento das seguintes árvores, que especifica, e dá outras providências

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Divino, e dá outras providências

Autoria o Chefe do Poder Executivo a assinar Convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais- IPSEMG e contém outras providências

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2004

Cria a Área de Proteção Amiental Municipal da Árvore Bonita e dá outras providências