Atualizado em:
Leis Ordinárias
1983
Ementa:
896, de 26 de maio de 1983 |
Ementa:
Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Educação, para execução do Projeto "Coordenação e Assistência Técnica ao Ensino Municipal" |
Ementa:
Dispõe sobre pensão mensal concedida pela Prefeitura Municipal de Divino
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Ementa:
Autoriza promover ação judicial para desapropriação de Pleno Domínio de Imóvel que menciona
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Ementa:
Concede auxílio social
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Ementa:
Autoriza abertura de crédito especial
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Ementa:
Homologa Termo de Convênio celebrado entre a Carpe e o município de Divino
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Ementa:
Autoriza recebimento sem multa de impostos e taxas municipais
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Ementa:
Autoriza promover ação judicial para desapropriação de Pleno Domínio de imóvel que menciona, declarado de utilidade pública e situado no município de Divino
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Ementa:
Dispõe sobre denominação de Ruas Públicas no Bairro da Boa Vontade nesta cidade de Divino
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Ementa:
Dá a denominação de Bairro da Boa Vontade ao loteamento ligado ao Bairro Givisiez nesta cidade de Divino.
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Ementa:
Dispõe sobre denominação de Rua Pública
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Ementa:
Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano à Loja Maçônica "Mestres do Divino" deste município de Divino
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Ementa:
Estabelece novo valor da função gratificada de um operador de equipamentos do Sistema de retransmissão de televisão
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Ementa:
Autoriza a Prefeitura Municipal transmitir sem ônus à TELEMIG, a reforma por ela realizada no prédio da Telefônica Divinense
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Ementa:
Autoriza reforma do prédio da atual telefônica Divinense destinado a abrigar a nova central telefônica Local
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Ementa:
Autoriza recebimento sem multa de impostos e taxas municipais
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Ementa:
Cria o cargo de almoxarife no quadro de funcionários do Município de Divino
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Ementa:
Autoriza abertura de crédito especial para realização de despesas com a IIª Feira Agropecuária de Divino |
Ementa:
Reajusta vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal de Divino
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Endereço
Rua Doutor Nelson Meireles, nº 108, Centro
Divino - Cep 36820-000
Informações
Segunda a Sexta de 12h às 18h
Telefone: (32) 3743-1452
Email: camara.divino2@gmail.com