Leis Ordinárias

Dispõe sobre a denominação do Centro Educacional e Cultural Swian Zanone, no Município de Divino, e dá outras providências.

Inclui o evento "Mix Café" no Calendário Oficial de Festas do Município de Divino/MG, e dá outras providências.

Denomina como Estrada Vurni Nunes Braga, o logradouro público, que especifica, e dá outras providências.

Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Hospital Divinense e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal n.º 2.210, de 19 de dezembro de 2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Divino, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Divino, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DIVINO PARA O ANO 2026, INCLUI OS PROVENTOS E PENSÕES, SOBRE OS VENCIMENTOS EM VIGOR EM DEZEMBRO/2024, A VIGER A PARTIR DE JANEIRO/2026.