Leis Ordinárias

Dá denominação à Rua Pública no Distrito de Orizânia

Reestrutura a Lei Nº 1162/1991

Autoriza o chefe do executivo municipal a parcelar junto à Receita Federal todos os débitos deste município

Declara de utilidade pública o Grupo de Mulheres da Comunidade Rural de Base de Orizânia

Fixa normas para realização de Concursos públicos no âmbito do município

Reestrutura a Lei Nº 1221/1993

Concede diária ao prefeito, vice-prefeito e servidores do município

Concede estabilidade no serviço público aos servidores contratados antes de 05 de outubro de 1988

Altera os anexos I e II da Lei Municipal Nº 1306/1994

Concede desconto sobre cobrança de tributos municipais inscritos em dívida ativa

Institui a taxa de iluminação pública

Autoriza o Poder executivo a transferir unidades de Ensino da Rede Estadual para a Rede Municipal e dá outras providências

Concede abono a servidores ativos, inativos e pensionistas do Município

Dá nova redação à Lei Municipal Nº 1230/1993

Dá denominação de obras públicas que especifica

Amplia o quadro de servidores do art. 11 da Lei Nº 1299/1994

Dá nova redação a dispositivos da Lei Nº 1205/1992

Dispõe sobre a regularização do loteamento denominado departamento no Distrito de Orizânia

Cria o cargo de Coordenador Cultural de livre nomeação e exoneração

Autoriza a alienação de bem imóvel do município e dá outras providências