Leis Ordinárias

Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao saneamento na modalidade de apoio financeiro destinado à aplicação em defesa de capital a oferecer garantias

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências

Revoga e altera a unidade fiscal para cobrança de licença para funcionamento de feiras, nos termos da Lei 1.493/2001, no Município de Divino e dá outras providências

Dá denominação a logradouro público, que menciona e dá outras providências

Dá denominação a logradouro público, que menciona e dá outras providências

Fica denominada de Rua Uruguai, o logradouro existente no loteamento Boa Vista, entre a quadra K e J, neste Município

Fica denominada de Rua Jardim Zilda, o logradouro existente no Distrito de Bom Jesus, confrontante com a Rua Bela Vista

Autoriza o Poder Executivo a afiliar o Município de Divino e contribuir mensalmente com a Entidade de representação dos municípios do Estado de Minas gerais -AMM

Autoriza a Inclusão de Ação no Plano Plurianual _ PPA 2018-2021, e Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2018, e autoriza a abertura de crédito adicional especial

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Divino

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Divino

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores municipais, concede reenquadramento e dá outras providências

Dispõe sobre o reajuste dos profissionais do Magistério

Dispõe sobre a denominação da academia ao ar livre que especifica

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a utilizar recursos de capital decorrentes da alienação de bens, integrantes do patrimônio público

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Divino para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências

Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários, para o mandato que se inicia em 2021

Acrescenta artigo e parágrafo único à Lei n° 1.935, de 23 de dezembro de 2015

Dispõe sobre a restrição do uso e aplicação de agrotóxicos próximo aos locais que especifica no Município de Divino, e dá outras proviências

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências