Leis Ordinárias

Acrescenta, suprime e altera dispositivos da Lei Nº 1891/2014

Institui o Fundo Municipal de Trânsito de Divino, o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte Coletivo Urbano

Dispõe sobre revisão geral sobre remuneração dos servidores públicos municipais

Autoriza Abertura de crédito adicional especial

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022

Dá denominação para vias e logradouros públicos no loteamento Park Industrial

Autoriza o poder executivo municipal a ceder servidores para a APAE

Autoriza a abertura de crédito adicional especial

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

Dispõe sobre adoção do diário eletrônico da AMM com o diário oficial do município

Altera a redação do CAPUT, Incisos e 3º parágrafo do Art. 7º da Lei Municipal Nº 1.973, de 05 de outubro de 2017, e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito adicional especial

Dá nova redação par o nível e para classificação para o cargo comissionado de gerente de divisão educacional, na tabela de classificação de cargos da Lei Complementar 30 de 6 de março de 2014, PCCV da Educação

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

Dispõe sobre a composição e reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação

Autoriza a Abertura de Credito Adicional Suplementar

Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal

Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Divino

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Institui o Patrimônio Hídrico de Divino e dá outras providências