Leis Ordinárias

Regulamenta o transporte remunerado privado de passageiros do Município de Divino

Dá denominação a logradouro público que especifica

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial

Autoriza o Poder Executivo a fazer permuta de servidores entre municípios com ônus e ceder servidores em outras situações

Autoriza a Concessão de uso da área destinada a restaurante e afins no local denominado "Fazenda Liberdade"

Dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do Patrimônio Cultural no município de Divino

Autoriza o Poder Executivo a ceder servidor ao Consórcio Intermunicipal do Alto e Médio Carangola para gestão e manejo dos resíduos sólidos

Institui o programa de incentivo aos esportes e apoio às manifestações culturais comunitárias e populares

Inclui parágrafo único no art. 5º da Lei Nº 1535-2002 e no art. 5º da Lei Nº 1557-2003

Autoriza a abertura de crédito adicional especial

Dá denominação à logradouro público que especifica

Acrescenta, suprime e altera dispositivos da Lei Nº 1891/2014

Institui o Fundo Municipal de Trânsito de Divino, o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte Coletivo Urbano

Dispõe sobre revisão geral sobre remuneração dos servidores públicos municipais

Autoriza Abertura de crédito adicional especial

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022

Dá denominação para vias e logradouros públicos no loteamento Park Industrial

Autoriza o poder executivo municipal a ceder servidores para a APAE

Autoriza a abertura de crédito adicional especial

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB