Leis Ordinárias

Institui a ficha limpa municipal na nomeação de Secretários, Diretores e cargos comissionados

Declara de utilidade pública o Sindicato dos Condutores Autônomos de veículos rodoviários de transportes de passageiros do Alto do Carangola

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013, e dá outras providências

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais

Dispõe sobre denominação de Rodovia Municipal que especifica

Dispõe sobre denominação de ponte, que especifica

Dispõe sobre denominação de posto de saúde, que especifica, e dá outras providências

Estima a receita a fixa a despesa do Município de Divino, para o Exercício de 2013, e dá outras providências

Dispõe sobre alteração dos anexos da lei Municipal nº 1.736, de 23 de novembro de 2009, que estabelece o Plano Plurianual do Município de Divino/MG

Homologa o Convênio de Operação Técnica, Financeira e Social

Dispõe sobre denominação de ponte, que especifica, e dá outras providências

Dispõe sobre denominação de vestiários, que especifica, e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação de quadra

Dispõe sobre denominação de poço artesiano

Dispõe sobre o estágio de estudantes de nível médio e nível superior na Câmera Municipal de Divino

Regulamenta os benefícios eventuais da Assistência Social no município de Divino, conforme a Resolução 212/2006

Altera os artigos 5º e 26, acrescenta número de cargos de auxiliar de serviços gerais de provimento efetivo, do anexo III

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Divino, e dá outras providências

Altera o Anexo V da Lei Complementar 008/2006 de 02/06/2006, em observância do disposto na Lei Complementar 019/2008 de 12/03/2008, para adequar Rol de Divisões e Gerente

Cria Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências.