Ementa:
Regulamenta os benefícios eventuais da Assistência Social no município de Divino, conforme a Resolução 212/2006 |
Ementa:
Altera os artigos 5º e 26, acrescenta número de cargos de auxiliar de serviços gerais de provimento efetivo, do anexo III |
Ementa:
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Divino, e dá outras providências |
Ementa:
Altera o Anexo V da Lei Complementar 008/2006 de 02/06/2006, em observância do disposto na Lei Complementar 019/2008 de 12/03/2008, para adequar Rol de Divisões e Gerente
|
Ementa:
Cria Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências.
|
Ementa:
Institui o Conselho Municipal do Idoso do Município de Divino.
|
Ementa:
Dispõe sobre desoneração fiscal da COHAB para implantação do programa minha casa minha vida no município de Divino relativa aos impostos que menciona
|
Ementa:
Dispõe sobre desoneração fiscal da COHAB para implantação do programa minha casa minha vida no Município de Divino relativa aos impostos que menciona.
|
Ementa:
Institui e regulamenta no âmbito do Poder Executivo Municipal, o sistema de diárias de viagem para cobertura das despesas pessoais com hospedagem e alimentação do prefeito.
|
Ementa:
Autoriza criar o Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar
|
Ementa:
Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do município de Divino À companhia de habitação do estado de Minas Gerais
|
Ementa:
Cria cargos de preenchimento por contratação temporária para manutenção e ampliação dos programas sociais que especifica e estabelece a remuneração correspondente para os mesmos
|
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo ao pagamento da dívida herdada do município com o Plano Único de previdência social de Divino
|
Ementa:
Define o perímetro urbano da Vila Mônica como área urbana isolada.
|
Ementa:
Autoriza município participar do consórcio intermunicipal de saúde par gerenciamento da rede de urgência e emergência da Macro Sudeste nas microrregiões
|
Ementa:
Autoriza o Município de Divino participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para gerenciamento da rede de urgência e emergência da Macro Sudeste nas microrregiões.
|
Ementa:
Dispõe sobre denominação de academia ao ar livre
|
Ementa:
Dispõe sobre utilidade pública de bens públicos por particularidades no âmbito do município.
Decisão do TJMG sobre inconstitucionalidade do artigo 105 parágrafo 3° da Lei Orgânica e do artigo 3° parágrafo 3° da Lei Municipal 1.829/2013.
|
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Divino para o exercício de 2014, e dá outras providências
|
Ementa:
Institui o dia do Clube do Cavalo, que especifica e dá outras providências.
|
