Ementa:
Dispõe sobre a criação da biblioteca pública do município de Divino
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Ementa:
Define o Perímetro Urbano do Distrito dos Viletes, e dá outras providências
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso Para pessoa jurídica de direito privado para fins de interesse social definidos no Programa Minas Comunica
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Ementa:
Autoriza a Poder Executivo Municipal a adquirir área de terreno no perímetro urbano do Município.
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Ementa:
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
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Ementa:
Institui o Conselho Municipal de Turismo no âmbito do município de Divino
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Ementa:
Dá nova denominação à Escola Municipal que menciona
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Ementa:
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara
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Ementa:
Criação do Distrito dos Viletes
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Ementa:
Autorizo o poder Executivo a adquirir área de terreno na área rural do município de Divino visando a criação de um posto de saúde e dá outras providências
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Ementa:
Dá denominação a logradouro público que especifica, e dá outras providências
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Ementa:
Dá denominação ao galpão de comercialização de produtos agrícolas do programa nacional de agricultura familiar, e dá outras providências
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Ementa:
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da Lei municipal 1.672, de 05 de março de 2008, que autoriza área de terreno rural destinado a posto de saúde
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Ementa:
Dá denominação a logradouro público, que especifica, e dá outras providências
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Ementa:
Dá denominação ao matadouro municipal e dá outras providências
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Ementa:
Dá denominação ao galpão do Produtor, que especifica, e dá outras providências
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Ementa:
Dá denominação a logradouro público que especifica, e dá outras providências
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Ementa:
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores da câmara municipal de Divino, e dá outras providências
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Ementa:
Concede isenção dos tributos que especifica à companhia de saneamento de Minas Gerais
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais
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