Leis Ordinárias

Iguala valores as pensões concedidas pelo Município de Divino

Autoriza a aquisição de terreno para doação à Companhia de Saneamento de Minas Gerais- Copasa

Aprova termo de doação de imóveis ao ao Quartel do Destacamento policial de Divino/MG

Dispõe sobre aposentadoria integral de professora municipal

Concede título de Cidadão Honorário de Divino ao Sr. Geraldo Vaz de Melo Barbosa

Concede isenção fiscal ao serviço funerário Santa Terezinha

Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênios, em geral, com repartições públicas e autarquias Federais, Estaduais ou Muncipais

Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal de Divino.

Autoriza doação de terreno ao Estado de Minas Gerais

Dispõe sobre a contagem de tempo de atividade privada para efeito de aposentadoria no Serviço Público Municipal

autoriza a abertura de crédito adicional especial

Autoriza a abertura de crédito adicional especial

Autoriza o Município de Divino (MG) a integrar o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba – CIMERP, assim autorizado a assinar o protocolo de intenções do CIMERP, e dá outras providências.

Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Especiais

Altera a Lei Municipal Nº 1441/1998

Estabelece Proposta Orçamentária

Autoriza o município de Divino a outorgar a Ilka Lopés de Oliveira o título de Propriedade sobre o imóvel que especifica

Declara de utilidade pública a Associação de Agricultores de Árvore Bonita e Pinheiros.

Proíbe a venda de cigarro e bebida alcoólica nas escola de Ensino Fundamental e Médio da Rede Municipal

Concede isenção dos tributos que especifica à companhia de saneamento de Minas Gerais