Ementa:
Autoriza o Chefe do Executivo a assinar o convênio com a Emater-MG
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Ementa:
Autoriza reajustamento de taxas e tarifas municipais, constantes das tabelas do Código Tributário da Prefeitura Municipal
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Ementa:
Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir uma motoniveladora e um caminhão basculante para os serviços de estradas do município, contrair empréstimo e dá outras providência |
Ementa:
Institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências
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Ementa:
Autoriza a venda de usina hidráulica e pertences |
Ementa:
Autoriza pagamento de aluguéis de casa para funcionamento de escola
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Ementa:
Autoriza concessão de Subvenções e Auxílios
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Ementa:
Autoriza construção de prédio para funcionamento de Quartel de Sub-Destacamento Policial do Distrito de Orizânia |
Ementa:
Autoriza aplicação de capital em investimentos nos exercícios de 1978. 4979 e 1980 e contém outras providências
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Ementa:
Autoriza realização de obras e serviços e aquisições de acordo com o Plano Plurianual de investimentos para os exercícios de 1978, 1979 e 1980, e dá outras providências
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Ementa:
Autoriza o município a executar o Projeto que integra o Plano Rodoviário do Município
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Ementa:
Aprova a minuta do Plano Rodoviário do Município
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Ementa:
Institui o Plano Rodoviário do Município
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Ementa:
Concede auxílio à Associação de Rádio e TV Divinense, e dá outras providências
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Ementa:
Dispõe sobre denominação de rua Pública
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Ementa:
Modifica Denominação de Praça Pública
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Ementa:
Descaracteriza destinação especial de área de território de propriedade do Município |
Ementa:
Autoriza celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Divino e a Fundação Educacional e de Assistência Psiquiátrica e contém outras disposições
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Ementa:
Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água à Companhia de Saneamento de Minas Gerais, COPASA-MG.
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Ementa:
Aprova termo de convênio para execução do Projeto Coordenação e Assistência Técnica ao Ensino Municipal
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