Leis Ordinárias

Dispõe sobre denominação de rua Pública

Modifica Denominação de Praça Pública

Descaracteriza destinação especial de área de território de propriedade do Município

Autoriza celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Divino e a Fundação Educacional e de Assistência Psiquiátrica e contém outras disposições

Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água à Companhia de Saneamento de Minas Gerais, COPASA-MG.

Aprova termo de convênio para execução do Projeto Coordenação e Assistência Técnica ao Ensino Municipal

Descaracteriza destinação especial de uma Kombi usada, marca voldswagem adaptada para ambulância.

Autoriza venda em concorrência pública de uma kombi marca volkswagem adaptada para ambulância, usada e em mau estado de conservação

Autoriza reajustamento de vencimentos do fiscal da cidade

Dá nova redação à Lei n° 717, de 07 de dezembro de 1976

Dispõe sobre a contratação de pessoal pelo regime de legislação trabalhista

Autoriza a assinatura de convênio com o DAE

Autoriza permuta de prédio

Concede isenção de taxa de licença inscrita em dívida ativa

Autoriza construção de praça de esportes e dá outras providências

Autoriza construção de praça de esportes e dá outras providências

Autoriza assinatura de convênio com o DAE e contém outras providências

Dá denominação de rua Vila Nova à Rua confrontante com a estrada São João

Autoriza alienação de veículos e dá outras providências

Fixa valor de pensão concedida pelo município e dá outras providências