Leis Ordinárias

Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano à Loja Maçônica "Mestres do Divino" deste município de Divino

Estabelece novo valor da função gratificada de um operador de equipamentos do Sistema de retransmissão de televisão

Autoriza a Prefeitura Municipal transmitir sem ônus à TELEMIG, a reforma por ela realizada no prédio da Telefônica Divinense

Autoriza reforma do prédio da atual telefônica Divinense destinado a abrigar a nova central telefônica Local

Autoriza recebimento sem multa de impostos e taxas municipais

Cria o cargo de almoxarife no quadro de funcionários do Município de Divino

Autoriza abertura de crédito especial para realização de despesas com a IIª Feira Agropecuária de Divino

Reajusta vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal de Divino

Torna obrigatória a execução da rede telefônica interna

Autoriza cancelamento de débito inscrito em dívida ativa

Autoriza aquisição e doação de imóvel à Telemig e concede isenção tributária

Autoriza aquisição e doação de imóvel à Telemig e concede isenção tributária

Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênios com a Secretaria de estado da Educação, para execução do Projeto Coordenação e Assistência Técnica ao Ensino Municipal

Modifica denominações de ruas públicas

Autoriza assinatura de contrato com a telefônica de Caratinga

Estabelece os quadros A e B de Funcionários internos estatutários da Prefeitura Municipal de Divino

Autoriza o executivo municipal a negociar com as Centrais Elétricas.

Autoriza compra de uma casa para instalação e funcionamento do sub-destacamento

Cria o Sistema Municipal de Defesa Civil de Divino

Dispõe sobre denominação da ponte construída em 1982 na entrada do povoado de Indaiá