Leis Ordinárias

Torna obrigatória a execução da rede telefônica interna

Autoriza cancelamento de débito inscrito em dívida ativa

Autoriza aquisição e doação de imóvel à Telemig e concede isenção tributária

Autoriza aquisição e doação de imóvel à Telemig e concede isenção tributária

Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênios com a Secretaria de estado da Educação, para execução do Projeto Coordenação e Assistência Técnica ao Ensino Municipal

Modifica denominações de ruas públicas

Autoriza assinatura de contrato com a telefônica de Caratinga

Estabelece os quadros A e B de Funcionários internos estatutários da Prefeitura Municipal de Divino

Autoriza o executivo municipal a negociar com as Centrais Elétricas.

Autoriza compra de uma casa para instalação e funcionamento do sub-destacamento

Cria o Sistema Municipal de Defesa Civil de Divino

Dispõe sobre denominação da ponte construída em 1982 na entrada do povoado de Indaiá

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar convênios

Isenta instituições financeiras do pagamento de todos os impostos pelo prazo de 10 anos

Concede título de Cidadão Honorário de Divino ao Dr. José de Freitas Teixeira

Dispõe sobre denominação de Rua Pública

Autoriza cancelamento de inscrição de contribuinte em dívida ativa municipal

Autoriza cancelamento de inscrição de contribuinte em dívida ativa municipal.

Declara de utilidade pública o hospital Divinense de Divino

Dispõe sobre aposentadoria especial para professores e professoras