Leis Ordinárias

Dispõe sobre denominação de logradouro púbico que menciona e dá outras providências

Autoria o Chefe do Poder Executivo Municipal a legalizar e urbanizar loteamento em troca de terreno para ampliação do cemitério da sede do município e dá outras providências

Dá nova redação ao artigo.84, e acrescenta o Inciso VI no Artigo 27 da Lei nº 520, de 19 de setembro de 1970, e dá outras providências

Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004, e dá outras providências

Declara proteção ambiental e cadastramento das seguintes árvores, que especifica, e dá outras providências

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Divino, e dá outras providências

Autoria o Chefe do Poder Executivo a assinar Convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais- IPSEMG e contém outras providências

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2004

Cria a Área de Proteção Amiental Municipal da Árvore Bonita e dá outras providências

Dá denominação à Logradouro que especifica

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005

Estabelece Dia da Guarda Mirim Divinense

Fixa a remuneração do Prefeito, vice-prefeito para legislatura de 2005-2008

Dá nova redação ao caput do artigo 8º da Lei Nº 1560/2004

Dá denominação à Quadra coberta da Escola Municipal Tercício Vitelbo Givizies e contém outras providências

Autoriza o Chege do Executivo a assinar Convênios com a Secretaria de Estado da Educação

Fixa três feriados religiosos, um feriado civil

Dá denominação a rua pública no Bairro Givisiez

Dá denominação a rua pública no Bairro Givisiez

Concede reajuste de vencimentos dos funcionários da Prefeitura de Divino