Leis Complementares

Altera o art. 5°, da Lei Complementar n° 33/2014, que instituiu o REFIS do Município de Divino, estabelece novo prazo de requerimento e opção e dá outras providências

Dispõe sobre as funções públicas de agente comunitário de saúde do PSF e Agente de combate a endemias, no âmbito da administração direta do Município de Divino

Altera os anexos II, III e IV da Lei Municipal nº 029, de 06 de março de 2014, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, carreiras e vencimentos do Executivo

Altera redação dos itens ''10.04'', ''17.07'', ''19.01'', ''21.01'', pertencentes a '' Tabela I'' do "Anexo ll", da lei Complementar n° 34/2014

Acrescenta parágrafo único ao art. 7° da lei Complementar Municipal n° 36/2015, que dispõe sobre as funções públicas de Agente Comunitário de Saúde do PSF

Revoga a Lei Municipal nº 1.902/2015, que dispõe sobre a jornada semanal de trabalho do Médico da estratégia de saúde da família e dá outras providências

Altera a redação do parágrafo 3º do art.12, com redação dada pelo art.1º da Lei Complementar nº 18/2008, e acrescenta o art.17-A, à Lei Complementar Municipal nº 013/2007

Revoga o § 3º do art. 6º e as alíneas "d" e "d.1" do art. 7º e altera a redação do art. 20, todos da Lei Municipal n. 1.891, de 14 de novembro de 2014, e dá outras providências.

Altera a tabela ll do anexo lll da Lei Complementar nº 34, de 19 de dezembro de 2014

Altera anexos da Lei Complementar nº 29, de 06 de março de 2014, no que especifica

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 13 de setembro de 2014, e dá outras providências.

Altera o anexos da lei Complementar nº 30, de 06 de março de 2014, no que especifica

Altera redação dos parágrafos 4º e 7º e 10º do artigo 17-A da Lei Complementar Nº 41/2016

Altera o artigo 7º da Lei Complementar nº 36, de 10 de Agosto de 2015 e dá outras providências

Dá nova redação ao parágrafo 6º do artigo 13, da lei complementar 13/2007; E acrescenta o parágrafo 7º ao 13/2007. E, dá nova redação ao parágrafo 4º do artigo 17, e, acrescenta os parágrafos 5 e 6

Dispõe sobre a aplicação da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, quanto aos segurados do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Divino - UNIPREV e da outras providências.

Dá nova redação ao §1º do art. 32 da Lei Complementar Nº 013-2007

Altera e acrescenta disposições à Lei Complementar Nº 014/2007

Dá nova redação ao parágrafo 4º da Lei Complementar Nº 041/2016

Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar Nº 014/2007