Leis Complementares

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 13 de setembro de 2014, e dá outras providências.

Altera o anexos da lei Complementar nº 30, de 06 de março de 2014, no que especifica

Altera a tabela ll do anexo lll da Lei Complementar nº 34, de 19 de dezembro de 2014

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Divino

Altera redação dos parágrafos 4º e 7º e 10º do artigo 17-A da Lei Complementar Nº 412/016

Altera o artigo 7º da Lei Complementar nº 36, de 10 de Agosto de 2015 e dá outras providências

Dá nova redação ao parágrafo 6º do artigo 13, da lei complementar 13/2007; E acrescenta o parágrafo 7º ao 13/2007. E, dá nova redação ao parágrafo 4º do artigo 17, e, acrescenta os parágrafos 5 e 6.

Dá nova redação ao parágrafo 6º do artigo 13, da lei complementar 13/2007; E acrescenta o parágrafo 7º ao 13/2007. E, dá nova redação ao parágrafo 4º do artigo 17, e, acrescenta os parágrafos 5 e 6

Dispõe sobre a redução temporária nas taxas de emissão de alvarás e sobre o IPTU

Dispõe sobre a redução temporária nas taxas de emissão de alvarás e sobre o IPTU

Dá nova redação ao §1º do art. 32 da Lei Complementar Nº 013-2007

Altera e acrescenta disposições à Lei Complementar Nº 014/2007

Dá nova redaão ao parágrafo 4º da Lei Complementar Nº 041/2016

Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar Nº 014/2007

Inclui o item 14.14 de serviço e alíquota para o ISSQN na tabela I do Anexo II da Lei Complementar Nº 034/2014.

Inclui os Incs. XII e XIII no art. 75 da Lei Complementar Nº 007-2006 e Altera o Art. 52 da Lei Complementar Nº 030-2014

Dispõe sobre a redução temporária nas taxas de emissão de alvarás e sobre o IPTU

DISPÕE SOBRE ANISTIA DE ENCARGOS

Altera a Lei Complementar 30 de 6 de março de 2014 para a Criação dos Cargos de Psicólogo e de Assistente Social

Dá nova redação a disposições da Lei Compl. Mun. 30 de 6 de março de 2014 – PCCV da Educação, como expõe