Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, agentes políticos e pessoal contratado do poder Executivo, bem como dos proventos de aposentadorias
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Ementa:
Dá nova redação aos anexos II, III e VIII, e aos artigos 20, 21, 81 e 82 da Lei Complementar n° 008 |
Ementa:
Concede anistia em caráter geral de penalidades relativas aos tributos municipais
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Ementa:
Reajusta o piso salarial para os professores do magistério
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Ementa:
Acrescenta inciso que especifica ao Artigo 85 da Lei Complementar nº 014, de 13 de setembro de 2007
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Ementa:
Fixa o piso do Magistério Municipal para o exercício de 2013, e dá outras providências
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Ementa:
Autoriza o parcelamento de débitos do município junto ao instituto nacional do seguro social e dá outras providências
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Ementa:
Institui o serviço Municipal de Vigilância em Saúde e dá outras providências Complementares da espécie
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Ementa:
Altera a redação do parágrafo único do art. 92, da Lei Complementar nº 13, de 12 de março de 2008, e dá outras providências
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Ementa:
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Divino com o regime próprio de previdência dos seus Servidores Municipais, e dá outras providências
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Ementa:
Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos do Executivo Municipal de Divino e dá outras providências
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Ementa:
Dispõe sobre a remuneração dos ocupantes de cargos ou funções públicas junto ao Programa de Saúde da Família ( PSF ), junto ao Centro de Referência da Assistência Social.
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Ementa:
Acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao art. 43, da Lei Complementar nº 13, de 29 de janeiro de 2007, e dá outras providências
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Ementa:
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - no Município de Divino, estado de Minas gerais, e dá outras providências
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Ementa:
Institui o Código Tributário do município de Divino
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Ementa:
Altera o art. 5°, da Lei Complementar n° 33/2014, que instituiu o REFIS do Município de Divino, estabelece novo prazo de requerimento e opção e dá outras providências
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Ementa:
Dispõe sobre as funções públicas de agente comunitário de saúde do PSF e Agente de combate a endemias, no âmbito da administração direta do Município de Divino
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Ementa:
Altera os anexos II, III e IV da Lei Municipal nº 029, de 06 de março de 2014, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, carreiras e vencimentos do Executivo
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Ementa:
Altera redação dos itens ''10.04'', ''17.07'', ''19.01'', ''21.01'', pertencentes a '' Tabela I'' do "Anexo ll", da lei Complementar n° 34/2014
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Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 7° da lei Complementar Municipal n° 36/2015, que dispõe sobre as funções públicas de Agente Comunitário de Saúde do PSF
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