Nº Processo :041/2022
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Dá nova redação ao artigo 1° da Lei Municipal n° 2.082, de 04 de janeiro de 2022 |
Nº Processo :039/2022
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Dá nova redação ao artigo 1° da Lei Municipal n° 2.071, de 21 de outubro de 2021 |
Nº Processo :038/2022
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Dá denominação a logradouro público que menciona |
Nº Processo :052/2022
| Nº Protocolo:169/2022
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Define a faixa não edificante localizada às margens dos corpos hídricos situados na área urbana do Município de Divino/MG |
Nº Processo :056/2022
| Nº Protocolo:173/2022
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Altera o caput e o parágrafo 2° do artigo 5° da Lei n° 2.079/2021, Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022 |
Nº Processo :045
| Nº Protocolo:156
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o descarte adequado do lixo no Município de Divino |
Nº Processo :037
| Nº Protocolo:148
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Dispõe sobre logradouro público que especifica |
Nº Protocolo:130
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Divino para o exercício de 2023 |
Nº Protocolo:124/2022
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Autoriza o Município de Divino a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais
S/A BDMG, Operações de Crédito com outorga de garantia , pelo programa BDMG MAQ |
Nº Protocolo:122/2022
| Situação:Rejeitado
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Ementa:
Dispõe sobre a publicação no website da Prefeitura Municipal de Divino da lista de espera para utilização dos veículos e máquinas agrícolas do Município de Divino |
Nº Protocolo:093/2022
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Dispõe sobre a composição e reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação. |
Nº Protocolo:081/2022
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM no Município de Divino, define os procedimentos de fiscalização e inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam ou comercializem produtos de origem animal |
Nº Protocolo:080/2022
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
Nº Processo :012/2022
| Nº Protocolo:079/2022
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Divino, sobre a revisão do piso dos profissionais do magistério, a revisão dos subsídios dos conselheiros tutelares do Município, e as demais categorias que especifica. |
Nº Protocolo:078/2022
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Autoriza o Município de Divino a integrar o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos municípios da microrregião do Médio Rio Pomba - CIMERP, assim autorizado a assinar o protocolo de intenções do CIMERP, e dá outras providências. |
Nº Protocolo:066/2022
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial |
Nº Protocolo:061/2022
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer permuta de servidores entre municípios com ônus |
Situação:Aprovado
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Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Divino |
Nº Protocolo:027/2022
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Institui o patrimônio hídrico no Município de Divino, e dá outras providências |
Nº Protocolo:026/2022
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Autoriza a abertura de c´redito adicional especial |