Situação:Tramitando
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Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes orçamentária do Município de Divino para o exercício de 2024 e dá outras providências | ||
Nº Processo :055 / 2023
| Nº Protocolo:106/ 2023
| Situação:Tramitando
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Nº Protocolo:095 / 2023
| Situação:Tramitando
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder na forma de permissão de uso o imóvel escolar que especifica para o Instituto Educar visando o fornecimento de cursos de interesse social | ||
Nº Processo :048 / 2023
| Nº Protocolo:097 / 2023
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 | ||
Nº Protocolo:083 / 2023
| Situação:Arquivado
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Ementa:
Institui no Município de Divino o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como pix e transferência bancária que menciona | ||
Nº Protocolo:078/2023
| Situação:Tramitando
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Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial | ||
Nº Processo :026 /2023
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Divino | ||
Nº Protocolo:068 / 2023
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Dispõe sobre a publicação no website da Prefeitura a lista de espera para utilização dos veículos e máquinas agrícolas no Município de Divino | ||
Nº Processo :023 / 2023
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais de Divino | ||
Nº Processo :007/2023
| Nº Protocolo:042/2023
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) do Município de Divino | ||
Nº Processo :006/2023
| Nº Protocolo:040/2023
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Atualiza os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, de conformidade com a Emenda Constitucional 120/2022 | ||
Nº Processo :005-2023
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito e dos secretários municipais de Divino | ||
Nº Processo :004-2023
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Divino | ||
Nº Processo :003/2023
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Dispõe sobre o reajuste salarial dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Divino | ||
Nº Processo :002/2023
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação Arca de Assistência Social-AAAS | ||
Nº Processo :001/2023
| Nº Protocolo:033/2023
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Dá denominação ao CAC, (Centro de Atendimento ao Cidadão) Olavo Campos Pereira, no âmbito da Câmara Municipal de Divino/MG | ||
Nº Processo :066/2022
| Nº Protocolo:201/2022
| Situação:Arquivado
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Ementa:
Suprime o inciso VIII, do artigo 85 da Lei Complementar n° 14 de 2007, incluído pela Lei Municipal n° 1.771/2011 | ||
Nº Processo :078/2022
| Nº Protocolo:217/2022
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Dispõe sobre denominação de logradouro público | ||
Nº Processo :072/2022
| Nº Protocolo:211/2022
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Inclui o parágrafo único no art. 1° da Lei Municipal 1.967/2017 de 12/09/2017, que "Estabelece Programa Municipal de Atendimento ao Produtor Rural" | ||
Nº Processo :069/2022
| Nº Protocolo:208-2022
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Dispõe sobre denominação de manancial de água | ||
