Nº Processo :113-2023
| Nº Protocolo:161-2023
| Situação:Aprovado
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Ementa:
AUTORIZA E REGULAMENTA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE DIVINO (MG) E SUA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS, COMA A DISPENSA DA RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES NA FORMA EM QUE DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
Nº Processo :112/2023
| Nº Protocolo:160/2023
| Situação:Aprovado
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Ementa:
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
Nº Processo :159/2023
| Nº Protocolo:109/2023
| Situação:Arquivado
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Ementa:
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO EM ÂMBITO MUNICIPAL POR PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES PERTENCENTES AOS QUADROS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL OU ESTADUAL. | ||
Nº Processo :104/2023
| Nº Protocolo:154/2023
| Situação:Aprovado
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Ementa:
"Dá denominação ao Espaço Mortuário, que especifica, e dá outras providências." | ||
Nº Processo :099/2023
| Nº Protocolo:150/2023
| Situação:Aprovado
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Ementa:
"Dá denominação à Praça Pública, que menciona e dá outras providências." | ||
Nº Processo :098/2023
| Nº Protocolo:147/2023
| Situação:Aprovado
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Ementa:
"Dá denominação à Capela Velório Municipal, que especifica, e dá outras providências." | ||
Nº Processo :079
| Nº Protocolo:129
| Situação:Aprovado
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Ementa:
"Cria 10 vagas de Menor Aprendiz para atenderem nas unidades e repartições da Prefeitura Municipal de Divino (MG), com as atribuições conforme o programa." | ||
Nº Processo :082
| Nº Protocolo:141
| Situação:Aprovado
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Ementa:
"Dispõe sobre denominação de Sala de Convenções do Parque de Exposições Hermes Costa da Silva, o local conhecido como Pavilhão, que especifica, e dá outras providências." | ||
Nº Processo :081
| Nº Protocolo:132
| Situação:Aprovado
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Ementa:
"Institui e inclui no calendário de eventos do Município de Divino, a Semana da Festa do Carro de Boi, e dá outra providências." | ||
Nº Processo :073/2023
| Nº Protocolo:122/2023
| Situação:Tramitando
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Ementa:
'' Autoriza a abertura de crédito adicional especial. '' | ||
Nº Processo :073/2023
| Nº Protocolo:122/2023
| Situação:Aprovado
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Ementa:
'' Autoriza a abertura de crédito adicional especial. '' | ||
Nº Protocolo:098 / 2023
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial | ||
Nº Processo :056 / 2023
| Nº Protocolo:108 / 2023
| Situação:Tramitando
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Ementa:
Cria a carteira de identificação do idoso, pessoa com deficiência e dá outras providências, a saber | ||
Situação:Tramitando
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Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes orçamentária do Município de Divino para o exercício de 2024 e dá outras providências | ||
Nº Processo :055 / 2023
| Nº Protocolo:106/ 2023
| Situação:Tramitando
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Nº Protocolo:095 / 2023
| Situação:Tramitando
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder na forma de permissão de uso o imóvel escolar que especifica para o Instituto Educar visando o fornecimento de cursos de interesse social | ||
Nº Processo :048 / 2023
| Nº Protocolo:097 / 2023
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 | ||
Nº Protocolo:083 / 2023
| Situação:Arquivado
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Ementa:
Institui no Município de Divino o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como pix e transferência bancária que menciona | ||
Nº Protocolo:078/2023
| Situação:Tramitando
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Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial | ||
Nº Processo :026 /2023
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Divino | ||
