Projeto de Lei
Projeto de Lei 035/2023
Nº Processo :153-2023
Nº Protocolo:194-2023
Situação:Aprovado
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Distrito denominado de Vargem Grande do Divino. Dá redação à descrição das novas confrontações do Distrito-Sede de Divino e do Distrito de Bom Jesus do Divino, e dá outras providências.
Data do Protocolo:18/09/2023
Data da leitura em plenário:19/09/2023
Parecer da Comissão de Legislação:Aprovado
Data de votação:03/10/2023
Parecer da Comissão de Finanças:Aprovado
Data de votação:03/10/2023
Data de votação:03/10/2023
Localizado em: 2023
