Projeto de Lei

2023

214-2023
255-2023
Aprovado
Ratifica, na forma do artigo 12 da Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, a extinção do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioambiental e Infraestrutura.
201/2023
241/2023
Aprovado
Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano do Distrito de Vargem Grande de Divino com as coordenadas em linguagem topográfica do seu traçado, fixado dentro do contorno territorial especificado pela Lei Municipal nº 2.150 de 05 de outubro de 2023.
191/2023
043/2023
Aprovado
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE DIVINO.
190/2023
042/2023
Aprovado
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DE DIVINO E ORIZÂNIA-MG.
178/2023
215/2023
Aprovado
Dá nova redação ao art. 19 e para suas disposições da Lei Mun. 2.129/2023 de 06/04/2023, que dispõe sobre o Sistema de Assistência Social, para redefinir o seu conselho.
185/2023
226/2023
Aprovado
Autoriza o Município a proceder ao repasse de valores transferidos pela União Federal pela Portaria GM/MS 1.135 de 16 de agosto de 2023 e Portaria GM/MS 1.355 de 27 de setembro de 2023, a título de parcela complementar para a remuneração dos profissionais de enfermagem, até os valores fixados pela Lei Federal 14. 434/2022, referentes aos meses de maio a agosto e setembro de 2023, e eventuais repasses futuros.
171/2023
213/2023
Aprovado
Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
170/2023
212/2023
Aprovado
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
169/2023
211/2023
Tramitando
Estabelece proposta Orçamentária estimando a Receita e fixando a Despesa do Município de Divino para o exercício de 2024.
168/2023
210/2023
Aprovado
Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial ao Orçamento Anual de 2023 e dá outras providências.
153-2023
194-2023
Aprovado
Dispõe sobre a criação do Distrito denominado de Vargem Grande do Divino. Dá redação à descrição das novas confrontações do Distrito-Sede de Divino e do Distrito de Bom Jesus do Divino, e dá outras providências.
152-2023
194-2023
Tramitando
Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar recursos de capital decorrentes da alienação de bens, integrantes do patrimônio público, e dá outras providências.
150-2023
191-2023
Aprovado
Dispõe sobre o programa de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer "Doe esperança", e dá outras providências.
147/2023
172/2023
Aprovado
DÁ DENOMINAÇÃO À CASA LAR DO MUNICÍPIO DE DIVINO, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
121/2023
170/2023
Rejeitado
DISPÕE SOBRE EMISSÃO E DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE CARTEIRA ESTUDANTIL PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL, ESTADUAL DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DE DIVINO-MG.
113-2023
161-2023
Aprovado
AUTORIZA E REGULAMENTA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE DIVINO (MG) E SUA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS, COMA A DISPENSA DA RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES NA FORMA EM QUE DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
112/2023
160/2023
Aprovado
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
159/2023
109/2023
Arquivado
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO EM ÂMBITO MUNICIPAL POR PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES PERTENCENTES AOS QUADROS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL OU ESTADUAL.
104/2023
154/2023
Aprovado
"Dá denominação ao Espaço Mortuário, que especifica, e dá outras providências."
099/2023
150/2023
Aprovado
"Dá denominação à Praça Pública, que menciona e dá outras providências."

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