Projeto de Lei
2022
Nº Processo :066/2022
| Nº Protocolo:201/2022
| Situação:Arquivado
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Ementa:
Suprime o inciso VIII, do artigo 85 da Lei Complementar n° 14 de 2007, incluído pela Lei Municipal n° 1.771/2011 | ||
Nº Processo :078/2022
| Nº Protocolo:217/2022
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Dispõe sobre denominação de logradouro público | ||
Nº Processo :072/2022
| Nº Protocolo:211/2022
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Inclui o parágrafo único no art. 1° da Lei Municipal 1.967/2017 de 12/09/2017, que "Estabelece Programa Municipal de Atendimento ao Produtor Rural" | ||
Nº Processo :069/2022
| Nº Protocolo:208-2022
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Dispõe sobre denominação de manancial de água | ||
Nº Processo :067/2022
| Nº Protocolo:202/2022
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Divino | ||
Nº Protocolo:094/2022
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Reestrutura o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho Municipal do FUNDEB como Câmara | ||
Nº Protocolo:199/2022
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Institui o Projeto Conexão J, e dá outras providências | ||
Nº Protocolo:185/2022
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial | ||
Nº Protocolo:176/2022
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona | ||
Nº Processo :059/2022
| Nº Protocolo:175/2022
| Situação:Tramitando
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante termo de cessão de uso, um veículo para a casa de repouso de Bom Jesus | ||
Nº Processo :040/2022
| Situação:Arquivado
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Ementa:
Dá nova redação ao artigo 1° da Lei Municipal n° 2.082, de 04 de janeiro de 2022 | ||
Nº Processo :041/2022
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Dá nova redação ao artigo 1° da Lei Municipal n° 2.082, de 04 de janeiro de 2022 | ||
Nº Processo :039/2022
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Dá nova redação ao artigo 1° da Lei Municipal n° 2.071, de 21 de outubro de 2021 | ||
Nº Processo :038/2022
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Dá denominação a logradouro público que menciona | ||
Nº Processo :052/2022
| Nº Protocolo:169/2022
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Define a faixa não edificante localizada às margens dos corpos hídricos situados na área urbana do Município de Divino/MG | ||
Nº Processo :056/2022
| Nº Protocolo:173/2022
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Altera o caput e o parágrafo 2° do artigo 5° da Lei n° 2.079/2021, Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022 | ||
Nº Processo :045
| Nº Protocolo:156
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o descarte adequado do lixo no Município de Divino | ||
Nº Processo :037
| Nº Protocolo:148
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Dispõe sobre logradouro público que especifica | ||
Nº Protocolo:130
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Divino para o exercício de 2023 | ||
Nº Protocolo:124/2022
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Autoriza o Município de Divino a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais
S/A BDMG, Operações de Crédito com outorga de garantia , pelo programa BDMG MAQ | ||
