Projeto de Lei
2024
Nº Processo :065/2024
| Nº Protocolo:065/2024
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Dispõe sobre emissão e disponibilização gratuita de carteira estudantil para alunos da rede pública e privada do município de Divino-MG. | ||
Nº Processo :038/2024
| Nº Protocolo:038/2024
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Faz alterações na Lei Municipal 1.603 de 08 de dezembro de 2005, para as adequações em parcelamento do solo. | ||
Nº Processo :036/2024
| Nº Protocolo:036/2024
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Dispõe sobre o reajuste salarial dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Divino, e dá outras providências. | ||
Nº Processo :035/2024
| Nº Protocolo:035/2024
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Subsídios do Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais, e dá outras providências. | ||
Nº Processo :001/2024
| Nº Protocolo:001/2024
| Situação:Aprovado
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Ementa:
Dispõe sobre a Revisão Geral da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. | ||
