Projeto de Lei

Estabelece proposta Orçamentária estimando a Receita e fixando a Despesa do Município de Divino para o exercício de 2024.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial ao Orçamento Anual de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Distrito denominado de Vargem Grande do Divino. Dá redação à descrição das novas confrontações do Distrito-Sede de Divino e do Distrito de Bom Jesus do Divino, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar recursos de capital decorrentes da alienação de bens, integrantes do patrimônio público, e dá outras providências.

Dispõe sobre o programa de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer "Doe esperança", e dá outras providências.

DÁ DENOMINAÇÃO À CASA LAR DO MUNICÍPIO DE DIVINO, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE EMISSÃO E DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE CARTEIRA ESTUDANTIL PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL, ESTADUAL DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DE DIVINO-MG.

AUTORIZA E REGULAMENTA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE DIVINO (MG) E SUA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS, COMA A DISPENSA DA RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES NA FORMA EM QUE DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO EM ÂMBITO MUNICIPAL POR PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES PERTENCENTES AOS QUADROS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL OU ESTADUAL.

"Dá denominação ao Espaço Mortuário, que especifica, e dá outras providências."

"Dá denominação à Praça Pública, que menciona e dá outras providências."

"Dá denominação à Capela Velório Municipal, que especifica, e dá outras providências."

"Cria 10 vagas de Menor Aprendiz para atenderem nas unidades e repartições da Prefeitura Municipal de Divino (MG), com as atribuições conforme o programa."

"Dispõe sobre denominação de Sala de Convenções do Parque de Exposições Hermes Costa da Silva, o local conhecido como Pavilhão, que especifica, e dá outras providências."

"Institui e inclui no calendário de eventos do Município de Divino, a Semana da Festa do Carro de Boi, e dá outra providências."

'' Autoriza a abertura de crédito adicional especial. ''

'' Autoriza a abertura de crédito adicional especial. ''

Autoriza a abertura de crédito adicional especial

Cria a carteira de identificação do idoso, pessoa com deficiência e dá outras providências, a saber