Projeto de Lei

Define a faixa não edificante localizada às margens dos corpos hídricos situados na área urbana do Município de Divino/MG

Altera o caput e o parágrafo 2° do artigo 5° da Lei n° 2.079/2021, Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022

Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o descarte adequado do lixo no Município de Divino

Dispõe sobre logradouro público que especifica

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Divino para o exercício de 2023

Autoriza o Município de Divino a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A BDMG, Operações de Crédito com outorga de garantia , pelo programa BDMG MAQ

Dispõe sobre a publicação no website da Prefeitura Municipal de Divino da lista de espera para utilização dos veículos e máquinas agrícolas do Município de Divino

Dispõe sobre a composição e reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação.

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM no Município de Divino, define os procedimentos de fiscalização e inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam ou comercializem produtos de origem animal

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar

Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Divino, sobre a revisão do piso dos profissionais do magistério, a revisão dos subsídios dos conselheiros tutelares do Município, e as demais categorias que especifica.

Autoriza o Município de Divino a integrar o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos municípios da microrregião do Médio Rio Pomba - CIMERP, assim autorizado a assinar o protocolo de intenções do CIMERP, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer permuta de servidores entre municípios com ônus

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Divino

Institui o patrimônio hídrico no Município de Divino, e dá outras providências

Autoriza a abertura de c´redito adicional especial

Autoriza o Poder Executivo a ceder mediante Termo de Cessão de uso, um veículo para cooperativa da Agricultura Familiar Solidária de Divino e Orizânia

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir edital para concessão para relógio em pontos

Dispõe sobre a alteração da Lei n° 1.924, de 01/07/2015, do Conselho Municipal de Saúde de Divino, e dá outras providências