Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 043/2023

191/2023
043/2023
Aprovado
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE DIVINO.
043-2023
07/112023
PROJETO DE LEI Nº 043-2023.pdf (Downloads: 59)
Aprovado
21/11/2023
Parecer de Legislação ao PL 043-2023.pdf (Downloads: 57)
REDAÇÃO FINAL AO PL Nº 043-2023.pdf (Downloads: 55)
21/11/2023
Localizado em: 2023

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