Projeto de Lei
Projeto de Lei n° 006, de 31 de janeiro de 2023
Nº Processo :006/2023
Nº Protocolo:040/2023
Situação:Aprovado
Ementa:
Atualiza os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, de conformidade com a Emenda Constitucional 120/2022
Data do Protocolo:31/01/2023
Data da leitura em plenário:07/02/2023
Parecer da Comissão de Legislação:Aprovado
Data de votação:28/02/2023
Parecer da Comissão de Finanças:Aprovado
Data de votação:28/02/2023
Data de votação:28/02/2023
Localizado em: 2023
