Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 002, de 22 de janeiro de 2025
Nº Processo :054/2024
Nº Protocolo:054/2025
Situação:Aprovado
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA ADMINISTRATIVO DE DIGITALIZAÇÃO E ARQUIVAMENTO DIGITAL DE DOCUMENTOS ANALÓGICOS/FÍSICOS, PARA A EQUIPARAÇÃO DOS DOCUMENTOS E ARQUIVOS COM A LINGUAGEM INFORMATIZADA E MAIOR RACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ARQUIVOS E AGILIZAÇÃO DE MANUSEIO E CONSULTA, E DÁ PROVIDÊNCIAS COMPLEMENTARES PRÓPRIAS DA ESPÉCIE.
Data do Protocolo:24/01/25
Data da leitura em plenário:04/02/25
Parecer da Comissão de Legislação:Aprovado
Data de votação:18/02/25
Parecer da Comissão de Finanças:Aprovado
Data de votação:18/02/25
Data de votação:18/02/25
Localizado em: 2025